O Banco Central prevê que 339 fintechs, ou 19% das 1.751 instituições do sistema, deixem de cumprir as novas exigências de capital mínimo já a partir de julho. Elas terão que reforçar o patrimônio, sair do Sistema Financeiro Nacional ou se fundir com outras. O cronograma completo de aperto vai até dezembro de 2027.
O cronograma de adequação ao novo capital
| Prazo |
Parcela da diferença de capital a integralizar |
| Até dez/2026 |
25% |
| Até jun/2027 |
50% |
| Até dez/2027 |
75% |
| A partir de 2028 |
100% |
Cronograma de adequação ao novo capital mínimo, definido pela Resolução Conjunta 14. Fonte: Valor Econômico
Como o capital mínimo vai subir
As novas exigências foram anunciadas em novembro de 2025, pela Resolução Conjunta 14 do Conselho Monetário Nacional e do BC, que reformulou a metodologia de apuração do capital social e do patrimônio líquido. Pela regra antiga, o piso de uma instituição de pagamento variava de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões. Agora, passa a orbitar entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões. O desenquadramento atinge principalmente cooperativas de crédito, instituições de pagamento, sociedades de crédito direto, bancos múltiplos, administradoras de consórcio e distribuidoras de títulos.
O gargalo, porém, nem sempre é o capital em si. Em entrevista ao podcast Let’s Money em janeiro de 2026, BN Maganha, sócio-fundador da NDM Advogados, apontou que o lastro financeiro demonstrável costuma barrar pedidos de autorização antes mesmo de a empresa começar a operar, porque o regulador quer ver viabilidade real, e não apenas um plano de crescimento. Na época, ele já observava que a estrutura de compliance havia deixado de ser opcional para virar custo obrigatório de quem quer operar autorizado.
Um cerco regulatório mais amplo
O capital mínimo é uma peça de um aperto que se intensificou desde o segundo semestre de 2025. Em novembro, o BC normatizou o Banking as a Service, modelo em que empresas não bancárias usam a infraestrutura de terceiros para oferecer serviços financeiros. O regulador também estendeu o rigor ao mercado cripto, exigindo que prestadoras de serviços de ativos virtuais se adequem ao arcabouço prudencial a partir de janeiro de 2027, e impôs um limite de R$ 15 mil em TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas. Em maio, o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, defendeu que o aumento de capital mitiga o “risco moral” no sistema.
A pressão também é política. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou à Rádio Gaúcha na quinta-feira (9) que fintechs vêm sendo usadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro e por operadores de apostas ilegais, e defendeu antecipar o cronograma de supervisão dessas plataformas. O uso de contas-bolsão para concentrar recursos de terceiros sem autorização já foi alvo de operações como a Carbono Oculto, e o BC obrigou instituições a encerrar esse tipo de conta quando usada para ocultar movimentações. Procurado, o BC não quis se manifestar.
O que observar
A conta que o setor faz agora é entre reforçar patrimônio, buscar um comprador ou devolver a licença. Para categorias como instituições de pagamento e sociedades de crédito de menor porte, cujo piso sobe várias vezes, o custo de permanecer autorizado pode superar a margem do negócio. Vale acompanhar se o efeito prático é uma onda de fusões e aquisições entre players pequenos, elevando a concentração num mercado que a última década ampliou justamente pela entrada de novos entrantes.
O segundo ponto é a barreira de entrada. Se o filtro deixa de ser o plano de negócio e passa a ser a capacidade de comprovar lastro e sobreviver aos primeiros anos, o ritmo de novos pedidos de autorização tende a cair. A pergunta que fica é se o sistema ganha robustez sem perder a diversidade de modelos que tornou o mercado brasileiro competitivo, e quanto desse ajuste será absorvido via consolidação em vez de capitalização.
Fontes: Valor Econômico • ISTOÉ Dinheiro • Let’s Money • Let’s Money Podcast: Regulação para Fintechs em 2026
