O Banco Central quer proibir que dados de clientes obtidos via Open Finance sejam repassados para empresas não reguladas. A proposta, apresentada ao conselho de administração do ecossistema, cria as figuras de “instituição integradora” e “entidade parceira” e adota um modelo de consentimento 1x1x1: uma integradora, uma parceira, um consentimento por cliente.
NOVO MODELO DE COMPARTILHAMENTO | PROPOSTA DO BC
| Cliente |
Consentimento expresso (1x1x1) |
| Instituição Integradora |
Banco, fintech ou cooperativa participante do Open Finance |
| Entidade Parceira |
Empresa não regulada, recebe dados via contrato de parceria |
| Terceiros |
VEDADO. Parceira não pode repassar dados adiante |
Fonte: Finsiders Brasil
Novo enquadramento fecha brecha de contratos via LGPD
Nos últimos anos, fintechs que atuam como Iniciadoras de Transação de Pagamento (ITPs) passaram a agregar dados de clientes do Open Finance e repassá-los a parceiros fora do sistema financeiro usando contratos baseados apenas na LGPD. A prática não era ilegal, mas contornava a exigência do BC de formalizar “contratos de parceria” para esse tipo de compartilhamento. A proposta fecha essa brecha: todo acordo passa a seguir as regras do contrato de parceria, e o repasse de dados transacionais puros a terceiros fica vedado.
O BC identificou cinco áreas de preocupação: riscos na transferência de dados para fora do ambiente regulado, falta de padronização técnica e de segurança, lacunas de transparência para o consumidor, ausência de reciprocidade e capital regulatório insuficiente. A proposta exige que a instituição integradora identifique o cliente e obtenha autorização específica antes de cada compartilhamento. Em entrevista ao podcast Let’s Money em 2025, Matheus Halber, chefe da subunidade do Denor no Banco Central, destacou que R$ 30 bilhões em crédito já foram originados com base em dados do Open Finance, o que dimensiona o volume de informações que agora passam por novo enquadramento.
Bancos apoiam; fintechs veem restrição excessiva
A Febraban apoia a proposta de forma praticamente integral. Representantes de grandes bancos argumentam que a vedação se limita a dados transacionais puros, com exceção para informações de pessoas jurídicas e para repasse a birôs de crédito. Do outro lado, a Init enxerga a medida como excessiva. “Muitos modelos de negócios seriam diretamente impactados, seriam impossibilitados de existir”, disse Gustavo Lino, diretor-executivo da entidade. Ele aponta que fintechs agregadoras atendem nichos como agronegócio, educação e saúde, setores que o sistema bancário tradicional não alcança.
Ana Carla Abrão, presidente da Associação Open Finance e convidada do podcast Let’s Money nos 5 anos do ecossistema, mantém posição neutra: a associação enviou ao BC o relatório que originou a proposta e agora aguarda manifestações dos participantes. Com 170 milhões de consentimentos ativos e 10 bilhões de chamadas de dados por semana, o ecossistema já opera como infraestrutura de mercado consolidada. O avanço recente de agregadores de investimentos via Open Finance mostra como esse tipo de uso de dados se tornou central para novas propostas de valor no setor.
O que observar
A restrição atinge diretamente ITPs agregadoras, que respondem por 25% dos consentimentos do Open Finance. Essas empresas construíram modelos de crédito e análise de risco sobre dados compartilhados com parceiros não regulados. A vedação exige que redesenhem operações: ou trazem parceiros para dentro do ecossistema como instituições reguladas, ou internalizam serviços hoje terceirizados. Nos dois cenários, o custo de compliance sobe.
A exceção para dados de pessoas jurídicas e birôs de crédito sugere que o regulador mira especificamente a arbitragem regulatória, não os casos de uso consolidados. Vale acompanhar se o modelo 1x1x1, somado ao recente aumento de capital mínimo, vai filtrar apenas quem explorava brechas ou se vai comprimir também modelos de nicho com benefício real ao consumidor. O prazo para contribuições encerra amanhã, 31 de março, e novas regras devem entrar em vigor entre abril e maio.
Fontes: Valor Econômico • Finsiders Brasil • Finsiders Brasil • Let’s Money Podcast
