O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende regulamentar em maio e implementar em junho o uso do FGTS como garantia em empréstimos do consignado privado. A medida permitirá que trabalhadores usem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como colateral, com o objetivo de reduzir as taxas de juros do programa.
Taxas de juros mensais: consignado CLT vs. outras modalidades
| Modalidade | Taxa mensal |
|---|---|
| Consignado aposentados INSS | 1,81% |
| Consignado servidores públicos | 1,79% |
| Consignado CLT (atual) | 3,85% |
| Cheque especial | 7,52% |
| Cartão de crédito rotativo | 14,81% |
Meta com FGTS: abaixo de 3%/mês. Fonte: Brasil em Folhas
Um ano de consignado CLT: R$ 84 bi e juros em alta
O consignado privado completou um ano em março com R$ 84 bilhões em novos contratos e R$ 117,1 bilhões considerando operações migradas. Apesar do volume, as taxas de juros seguem elevadas: a média de 3,85% ao mês é mais que o dobro do consignado de aposentados (1,81%). Em fevereiro, os juros anuais bateram recorde de 59,4%.
Marinho reiterou que o governo não pretende estabelecer teto de juros. “Não faz parte do desejo botar teto, continuamos monitorando”, disse em coletiva do Caged. A regulamentação do FGTS como garantia já perdeu dois prazos anteriores (junho de 2024 e setembro de 2025) e depende de sistemas em desenvolvimento por Dataprev e Serpro. A margem consignável permanece em 35% da renda líquida, e o programa já movimenta mais de R$ 110 bilhões no total.
