O Banco Central Europeu fechou acordos com três entidades de padronização para definir os protocolos técnicos do euro digital usando padrões abertos, estratégia que o BCE descreve como alternativa às normas proprietárias das redes de cartão, com lançamento previsto para 2029, mesmo horizonte do Drex brasileiro.
Euro digital: escopo por entidade
| Entidade |
Escopo de padronização |
| European Payments Council (ECPC) |
Pagamentos NFC e contactless |
| nexo standards |
Conectividade comerciante-PSP |
| Berlin Group |
Pseudônimos, mobile e in-app |
Fonte: Finextra
Padrões abertos como pré-condição competitiva
A decisão de usar padrões abertos para o euro digital inverte a lógica dos esquemas de cartão tradicionais, onde as especificações técnicas pertencem às próprias redes. Segundo Piero Cipollone, membro do conselho executivo do BCE, as normas abertas proporcionarão uma alternativa gratuita às normas proprietárias existentes e darão aos provedores de serviços de pagamento e comerciantes europeus a segurança necessária para investir, inovar e competir em toda a zona do euro.
O modelo escolhido segrega a camada técnica da camada comercial: entidades independentes definem os protocolos, e o mercado compete nos serviços construídos sobre eles. A estratégia responde a uma crítica recorrente de varejistas europeus, que reclamam da falta de controle sobre condições técnicas impostas pelas bandeiras internacionais. O BCE planeja lançar o euro digital até 2029.
O que cada acordo cobre
O European Payments Council, já responsável pelo esquema SEPA de transferências entre bancos europeus, vai padronizar os protocolos de pagamento por NFC e contactless para o euro digital. A nexo standards ficará com a camada de conectividade entre comerciantes e provedores de serviços de pagamento, trecho crítico para a aceitação em terminais de ponto de venda. O Berlin Group, consórcio técnico que contribuiu para as regras de Open Banking europeu, padronizará a gestão de pseudônimos, pagamentos mobile e transações in-app.
A escolha das três entidades cobre os pontos de fricção mais críticos para a adoção: presença física nos terminais, integração com sistemas de comerciantes e casos de uso totalmente digitais. O modelo converge com a abordagem do Brasil, onde o Banco Central prevê integrar Pix, Drex e Open Finance até 2029, com interoperabilidade entre camadas técnicas distintas como condição para a escala.
O que observar
A questão central é se os padrões abertos vão reduzir as barreiras de entrada o suficiente para que provedores menores consigam competir nos mercados de pagamento varejistas europeus, ou se a fragmentação regulatória entre os 20 países da zona do euro vai neutralizar o efeito da padronização técnica. Bancos centrais que estabelecem a camada técnica como infraestrutura comum enfrentam o risco de criar um piso de interoperabilidade sem gerar, de fato, condições para novos entrantes viabilizarem modelos de negócio.
Vale acompanhar o ritmo de adoção dos padrões por terminais de ponto de venda e aplicativos de pagamento, que é o indicador real de tração da moeda digital além do ambiente regulatório. O cronograma de 2029 é compartilhado pelo Drex, o que cria dois sistemas de moeda digital de banco central com roadmaps paralelos. A pendência imediata é o modelo de governança que o BCE ainda discute para manter e atualizar os padrões no longo prazo.
Fontes: Finextra • Let’s Money • Let’s Money
