O Banco Central publicou uma norma que submete as plataformas de criptoativos às mesmas exigências prudenciais das corretoras. As novas regras começam a valer em janeiro de 2027: quem intermedeia a compra e a venda de ativos digitais no país (as chamadas SPSAVs) terá de manter capital mínimo, controlar riscos e abrir informações no padrão cobrado do restante do sistema financeiro.
Pela Resolução 580, editada em 1º de julho de 2026, até meados de 2028 (30 de junho, para ser exato) essas empresas ficam no Segmento 4 (S4), num período de adaptação que vale para todas, seja qual for o tamanho. Depois disso, a régua passa a valer por inteiro. A norma ainda proíbe que instituições do Segmento 5 (porte abaixo de 0,1% do PIB, com regime simplificado) operem com ativos virtuais. Tudo se apoia na Lei 14.478, de 2022, o marco dos criptoativos, que deu ao BC o poder de autorizar e fiscalizar o setor.
O calendário da Resolução 580
| Marco | O que acontece |
|---|---|
| 1º/jan/2027 | Entram em vigor as exigências de capital mínimo, gestão de riscos e divulgação de informações |
| Até 30/jun/2028 | SPSAVs enquadradas no Segmento 4 (S4), em transição gradual até a aplicação integral das regras |
| Vedação | Segmento 5 (porte abaixo de 0,1% do PIB) fica proibido de operar com ativos virtuais |
Prazos e regras da Resolução 580 do BC. Fonte: Valor
A régua se aproxima da de corretora
Na prática, o BC parte da ideia de que riscos parecidos pedem regulação equivalente. Em nota, a autoridade disse que a medida ajuda a construir “um ambiente regulatório seguro e proporcional” para o mercado de ativos virtuais no país, alinhado a padrões internacionais. Ainda falta o detalhe fino: o mercado espera uma regra adicional, que deve especificar os fatores de risco e o capital mínimo cobrado de cada empresa.
O movimento acompanha uma virada global. Nos últimos dias, o JPMorgan pediu regras de banco para cripto nos Estados Unidos e o Reino Unido fechou seu próprio arcabouço para o setor. No Brasil, o BC vinha ajustando as peças: no fim de junho, adiou para novembro o reporte de criptoativos no câmbio.
O setor recebeu a regra com ressalvas. Quem comanda a Bloquo e coordena a ABToken, Carlos Russo, enxerga a norma como um filtro de mercado: sobe o custo de estar em conformidade, empurra os menores para fora e deve acelerar as fusões e aquisições. “O desafio agora será calibrar o dia a dia dessa fiscalização para que não acabe asfixiando a inovação tecnológica”, afirmou. Um executivo ouvido pelo Valor, sob anonimato, questionou o enquadramento, mas ponderou que a vigência apenas em 2027 dá tempo de ajuste. A regulação vem sendo construída há mais de um ano: em entrevista ao podcast Let’s Money em julho de 2025, Diego Perez, presidente da ABFintechs, já mapeava as consultas públicas do BC sobre criptoativos como parte da montagem de um arcabouço específico para o mercado de ativos digitais.
