O Banco Central revelou que a regulamentação de stablecoins é prioridade imediata na agenda de ativos virtuais, ao lado de segregação patrimonial, crypto as a service e staking. O anúncio foi feito por Luciano Garcia Roman, chefe-adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, durante o evento Matera Experience em 25 de março.
AGENDA REGULATÓRIA DO BC | ATIVOS VIRTUAIS
| Tema | Status | Questão central |
|---|---|---|
| Stablecoins | Resolução 520 + PL 4.308 | Qualidade do lastro, quem pode emitir |
| Segregação patrimonial | Lacuna identificada | Separar fundos de clientes do patrimônio das empresas |
| Crypto as a service | Sem regulamentação específica | Empresas oferecem cripto via parceiros (Itaú, Nubank, Foxbit) |
| Staking | Em análise | Travamento de cripto para recompensas de rede |
Prazo unificado para adequação: outubro de 2026 | Fonte: Finsiders Brasil
O que a Resolução 520 já cobre e o que falta
As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025, entraram em vigor em fevereiro de 2026. Elas criaram a figura das SPSAVs (Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais), definiram regras cambiais para stablecoins e estabeleceram três pilares de autorização: reputação, capacidade econômica e estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). A partir de maio de 2026, operações com stablecoins passam a integrar formalmente o mercado de câmbio.
Mesmo assim, Garcia Roman reconheceu lacunas: “O marco regulatório atual não dá conta de todas as questões que se apresentam”, disse Luciano Garcia Roman, chefe-adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC. Na frente legislativa, o BC acompanha o PL 4.308, que exige lastro integral de 100% para stablecoins, proíbe as de base algorítmica e define requisitos prudenciais para emissores. O governo descartou recentemente a tributação de cripto como câmbio, mantendo o foco regulatório em proteção ao investidor.
