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RegulaçãoInternacional · EUA

Câmara dos EUA aprova projeto que moderniza reguladores

A Câmara dos EUA aprovou o FUTURES Act por 417 a 7. O projeto obriga Federal Reserve, CFPB e FDIC a avaliar sua tecnologia para o Congresso.

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A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o FUTURES Act, projeto que busca dar aos reguladores financeiros ferramentas digitais melhores, segundo reportou o FedScoop nesta quarta-feira (16). O texto passou por 417 votos a 7 e obriga agências como Federal Reserve, CFPB e FDIC a mapear as próprias defasagens tecnológicas para o Congresso. Aprovado só na Câmara, ainda não é lei.

O que o FUTURES Act determina

Etapa O que prevê
Placar na Câmara Aprovado por 417 votos a 7
Autoavaliação Federal Reserve, CFPB e FDIC reportam ao Congresso suas capacidades técnicas
Compra de tecnologia Derrubar barreiras de aquisição (procurement)
Lacunas Planos para fechar brechas tecnológicas encontradas
Revisões Novas avaliações a cada cinco anos

FUTURES: Fostering the Use of Technology to Uphold Regulatory Effectiveness in Supervision. Fonte: PYMNTS

Um raio-X da tecnologia dos supervisores

A lógica do projeto é diagnóstica antes de ser corretiva. Em vez de comprar sistemas na canetada, o texto manda cada agência olhar para dentro e admitir onde está atrasada. A avaliação vai ao Congresso, que então tentaria remover os entraves de aquisição e fechar as brechas mais óbvias. Depois disso, as revisões se repetem em ciclos de cinco anos, um mecanismo pensado para que a fotografia não envelheça.

“Em termos simples, não dá para ajudar nossos reguladores a modernizar a tecnologia para a era digital se não conhecemos os desafios que eles enfrentam, sejam lacunas de talento, barreiras de compra ou pontos cegos tecnológicos”, afirmou Marlin Stutzman, deputado por Indiana e um dos coautores do projeto. Ele sustenta que cobrar autoavaliações das agências deveria ser trivial, já que bancos e cooperativas de crédito passam por revisões trimestrais de tecnologia, testes internos e diligência sobre cada fornecedor.

Corridas bancárias e o risco do tempo real

O outro coautor, o deputado Bill Foster, de Illinois, ancora a proposta nas quebras bancárias de 2023. Para ele, aquele episódio mostrou como ferramentas de banco disponíveis 24 horas somadas ao pânico nas redes sociais podem intensificar corridas e ampliar o risco. Foster acrescenta que tecnologias como o comércio agêntico trazem novos riscos de cibersegurança e o potencial de desestabilizar o sistema financeiro. O argumento coloca a velocidade da inovação como a variável que os supervisores precisam acompanhar.

O movimento contrasta com outra frente regulatória em Washington. Na terça (15), o Senado derrubou o Clarity Act, projeto que definiria as regras da cripto, após mais de um ano de negociações. São textos distintos: enquanto o marco de ativos digitais empacou, o projeto que reequipa os fiscais avançou com folga e apoio dos dois partidos.

O que observar

A pergunta que fica é se um inventário técnico com revisão quinquenal acompanha um mercado que se move em ciclos muito mais curtos. Cinco anos são uma eternidade diante de temas como o comércio agêntico, que o próprio texto cita como fonte de risco. Vale acompanhar se a autoavaliação vira orçamento e contratação efetiva, ou se para no relatório entregue ao Congresso.

Há também o teste da comparação que sustentou o projeto: se bancos e cooperativas de crédito já respondem a revisões trimestrais de tecnologia, faz sentido que seus fiscais operem em outro ritmo? O debate ecoa em qualquer jurisdição que corre para modernizar a supervisão enquanto os pagamentos com agentes de IA saem do laboratório e entram no cotidiano financeiro.

Fontes: PYMNTSLet’s Money: Senado dos EUA trava lei que definiria regras da criptoLet’s Money: Pagamentos agênticos e o avanço dos agentes de IA

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