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RegulaçãoCripto · CFTC

Com lei travada, cripto dos EUA recorre à SEC e à CFTC

O Clarity Act não avançou no Senado dos EUA e o setor de cripto passa a apostar em SEC e CFTC. A votação expôs a briga com os bancos por rendimento em stablecoin.

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Atualizado em

Foto: Repr

O Digital Asset Market Clarity Act não avançou no Senado dos EUA nesta terça-feira (15): a votação de encerramento de debate, a chamada cloture, ficou aquém do necessário. A proposta era vendida como o marco capaz de puxar as criptomoedas para dentro do sistema financeiro regulado do país. Sem ela, o setor passa a apostar nos reguladores como segunda via para conseguir regras claras.

A disputa que a votação escancarou: rendimento em stablecoin

Lado O que defende
Bancos Rendimento em stablecoin pode drenar o funding barato das contas tradicionais
Setor cripto Restringir esse rendimento só protege os incumbentes de um novo concorrente

A disputa por rendimento em stablecoin exposta pela votação. Fonte: PYMNTS

A briga real: trilho de pagamento ou lugar para guardar dinheiro

A cripto perdeu a votação, mas os bancos revelaram uma disputa maior. O que a queda do Clarity Act escancarou foi o embate sobre se as stablecoins podem deixar de ser apenas trilho de pagamento e virar o lugar onde consumidores e empresas de fato guardam dinheiro. É aí que a briga de pagamentos vira briga de depósito.

Os bancos alertam que um rendimento pago sobre saldos em stablecoin puxaria o funding barato para fora das contas correntes. Do outro lado, o setor cripto responde que limitar essa recompensa apenas blinda os incumbentes de um concorrente novo. Ao comentar os próximos passos, os grupos bancários reiteraram apoio à regulação de ativos digitais, mas miraram um ponto específico: legitimar a cripto sem deixar a stablecoin se comportar como conta bancária. O tema não é exclusivo desse embate. Fora dos EUA, o BIS já defendeu depósitos tokenizados no lugar de stablecoins justamente pelo receio de migração de recursos.

Cripto muda de rota e olha para os reguladores

Para as empresas de cripto, a derrota é um revés relevante, não uma volta ao ambiente regulatório de anos atrás. Como o Let’s Money noticiou, o Senado dos EUA travou a lei que definiria as regras da cripto, e o setor agora aposta que o Congresso deixou de ser a única rota para regras mais claras. A leitura é que SEC e CFTC seguiram desenvolvendo política de ativos digitais e abrem um segundo trilho mesmo com a legislação parada.

“A SEC e a CFTC têm as ferramentas de que precisam para criar regras claras sob a autoridade que já possuem, e espero que comecem a trabalhar nisso a sério. Então a clareza vai chegar à cripto de qualquer jeito”, escreveu Brian Armstrong, CEO da Coinbase, empresa que bancou boa parte do lobby pela lei, no X. A reação do mercado, porém, foi negativa no curto prazo: a ação da Coinbase caiu cerca de 7% com a notícia do travamento.

O que observar

A pergunta que fica é quanto de clareza a via regulatória entrega de fato. Regra de agência costuma ser mais vulnerável a troca de governo, a litígio e a reguladores futuros do que um texto aprovado pelo Congresso, e isso pesa para instituições que tomam decisões de longo prazo. Vale acompanhar se SEC e CFTC realmente transformam intenção em normas antes que o assunto volte ao Legislativo.

No pano de fundo, o teste é o rendimento em stablecoin: até onde reguladores deixariam a stablecoin render sem que ela passe a se comportar como uma conta que compete por depósito. E a adoção ainda é modesta. Entre empresas de médio porte, 13% usam stablecoins e 5% recorrem a outras criptomoedas, segundo a PYMNTS Intelligence, o que sugere que a decisão sobre rendimento moldará um mercado que ainda está se formando.

Fontes: PYMNTSLet’s Money: Senado dos EUA trava lei que definiria regras da criptoLet’s Money: BIS defende depósitos tokenizados no lugar de stablecoins

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