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CréditoCrédito · ABCD

Crédito digital avança com novas regras em 2025

ABCD destaca atuação em pautas como BaaS, consignado privado e duplicata escritural para fortalecer fintechs

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Atualizado em

Foto: Reprodução

O setor de crédito digital atravessou um período de intensas transformações regulatórias em 2025, com impactos diretos sobre fintechs e instituições financeiras. Segundo a diretora-executiva da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital), Claudia Amira, a entidade atuou de forma determinante em debates sobre temas cruciais para o mercado.

Entre as principais mudanças do ano passado, destacam-se as novas regras para o Saque Aniversário FGTS, a majoração das alíquotas de CSLL para fintechs e o endurecimento regulatório em segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, o mercado aguarda a redução da taxa básica de juros, prevista para começar em março de 2026.

Avanços regulatórios e representatividade

A atuação da ABCD foi fundamental para que o Programa Crédito do Trabalhador considerasse as especificidades dos modelos de negócios das fintechs de crédito. A iniciativa também buscou garantir isonomia competitiva no mercado de consignado privado, historicamente dominado por grandes bancos.

Outro marco importante foi a regulamentação do Banking as a Service (BaaS), anunciada pelo Banco Central e pelo CMN no fim de 2025. A norma disciplinou a prestação de serviços financeiros por empresas de outros segmentos usando infraestrutura de instituições autorizadas pelo BC. Conforme relatado pelo IT Forum, a associação também participou de consultas públicas sobre Tarifas de Interoperabilidade, Denominação de Instituições Financeiras e Bolepix.

Novos desafios e expectativas para 2026

O Novo Requerimento de Capital Mínimo deve se colocar como um desafio relevante para algumas empresas, enquanto outras conseguirão consolidar sua posição no mercado. A atualização da Resolução CVM 88, que trata de ofertas públicas via crowdfunding de investimento, tende a impulsionar a tokenização de ativos e securitização digital.

A entrada em vigor da duplicata escritural representa uma evolução significativa para o fluxo de crédito lastreado em recebíveis. Além disso, as eleições de outubro devem impactar o cenário econômico. Nesse contexto, o trabalho das associações do setor seguirá focado em juros mais justos e segurança jurídica para as fintechs.

Para mais informações sobre o mercado financeiro e regulação, confira as matérias sobre fintechs e inovação no Let’s Money.

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