A CVM deve aplicar em junho multas e proibições no mercado de capitais a 14 ex-diretores e funcionários do BRB, informou o regulador à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A investigação apurou omissões na divulgação de negócios com o Master, conflitos de governança e indícios de falsificação de contratos e documentos.
Caso BRB-Master: investigações em andamento
| Investigação |
Órgão |
Status |
| Mercado de capitais |
CVM |
Penas previstas para junho de 2026 |
| Esfera criminal |
Polícia Federal |
Em andamento (Op. Compliance Zero) |
| Erário público |
TCU |
Em andamento |
Investigações sobre o caso BRB-Master. Fonte: CNN Brasil
O que os documentos à CAE revelam
Dos 26 processos abertos pela CVM para investigar a relação BRB-Master, um deverá levar à condenação de ao menos 14 pessoas. Em abril, os investigados foram acusados formalmente após a autarquia identificar indícios de autoria e materialidade dos envolvidos. As penas esperadas incluem multas e proibição de atuar em operações do mercado de capitais. Em fevereiro, a CVM havia criado um grupo de trabalho para a análise técnica das operações; desde então, vem consolidando as informações que sustentarão as penalidades.
Entre os acusados estão Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero e que pode fechar acordo de delação premiada; Dario Oswaldo Garcia Júnior, ex-diretor financeiro do banco; e Marcelo Talarico, ex-presidente do Comitê de Auditoria. O banco afirmou que “todos os profissionais citados nas investigações relacionadas à Operação Compliance Zero e apontados em investigação independente da Machado Meyer, foram prontamente afastados de suas funções”.
PF e TCU apuram em paralelo
O processo da CVM tramita na esfera administrativa, mas não exclui responsabilizações criminais. A Polícia Federal investiga o caso em paralelo pela Operação Compliance Zero, com possibilidade de penalização na esfera penal. O TCU também recebeu documentos enviados à CAE e apura o prejuízo ao erário e a omissão de fatos ao mercado. As irregularidades identificadas vão além das acusações formais: a investigação aponta ainda falhas em vendas de ativos e indícios de falsificação de contratos.
O impacto financeiro da crise já motivou decisões do Banco Central: a autarquia determinou uma provisão bilionária no BRB após as operações irregulares com o Master. Em março, a instituição propôs um aumento de capital de R$ 8,86 bilhões para recompor sua estrutura patrimonial. Em fevereiro, o próprio banco havia bloqueado R$ 376 milhões em ações de investigados no caso.
O que observar
A decisão da CVM em junho testa a capacidade da autarquia de aplicar penas proporcionais à gravidade dos indícios, que incluem acusações simultâneas de omissão, conflito de governança e falsificação de documentos. Processos sancionadores contra dirigentes de bancos públicos são incomuns no histórico da CVM, e o desfecho vai sinalizar qual o limite prático de responsabilização administrativa nesse segmento. Instituições financeiras de controle estatal com parcerias em entidades privadas de alto risco são o ator mais diretamente impactado pelo precedente.
A esfera criminal adiciona uma camada distinta: mesmo que o processo da CVM encerre com multas e inabilitações, a responsabilização penal pode alcançar os mesmos envolvidos com penalidades mais severas. Vale acompanhar se algum investigado fecha acordo de colaboração premiada antes de junho, o que pode ampliar o escopo das apurações e revelar novos atores no esquema.
Fontes: CNN Brasil • Agência Brasil • Let’s Money • Let’s Money • Let’s Money
