O relógio começou a correr para a regulação dos ativos tokenizados no mercado de capitais brasileiro. A CVM montou um grupo interno com prazo curto: em até 60 dias após a instalação, o colegiado da autarquia deve receber o desenho de um ambiente regulatório de testes para papéis emitidos e movimentados em redes de registro distribuído.
O batismo oficial é GTT, sigla de Grupo de Trabalho de Tokenização. A criação saiu na Portaria CVM/PTE 177, assinada em 15 de julho de 2026 e publicada dois dias depois no DOU.
O mandato alcança o ciclo inteiro do papel, com cinco elos nomeados: registro, depósito, custódia, negociação e liquidação. Tudo rodando sobre infraestruturas de DLT, sigla das tecnologias de registro distribuído que sustentam blockchains.
Quem senta à mesa e por quanto tempo
A composição é interna e ampla ao mesmo tempo. São 14 componentes organizacionais da autarquia representados, com porta aberta a órgãos de governo, autorreguladores, entidades de classe do setor e especialistas externos.
A condução ficou com dois superintendentes. Bruno Gomes comanda a SSE, área ligada ao agro e à securitização, e há anos puxa a pauta de ativos digitais dentro da casa. José Alexandre Vasco chefia a SDE, braço de modernização institucional, e foi um dos nomes da reorganização de superintendentes conduzida pela nova gestão da autarquia em junho.
O desenho do GTT
Áreas da CVM representadas
14
Prazo da primeira entrega ao colegiado
60 dias
Duração inicial dos trabalhos
120 dias
Prorrogação prevista
30 dias
Coordenação
SDE e SSE
Portaria CVM/PTE 177, de 15 de julho de 2026. Fonte: CVM
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Estudo, protótipo e cibersegurança no mesmo pacote
A lista de tarefas vai além de redigir norma. O grupo vai comparar experiências brasileiras e internacionais, revisitar o que saiu das iniciativas de sandbox regulatório, avaliar o efeito das redes distribuídas sobre a estrutura do mercado de capitais e conduzir testes de protótipos em ambientes experimentais, conforme detalhou o BlockNews. Segurança cibernética entrou como frente própria. Ao fim dos trabalhos, sai um relatório com recomendações.
O presidente da CVM, Otto Lobo, que assumiu prometendo mutirão e celeridade nos processos da autarquia, amarrou o movimento a uma leitura de ruptura. “A tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais e exige uma atuação regulatória igualmente inovadora”, afirmou.
A dependência de dois reguladores é o gargalo estrutural conhecido. Tokenizar um valor mobiliário esbarra em fronteiras que a CVM divide com o Banco Central, arranjo que dá segurança jurídica ao custo da velocidade. O piloto do Drex já expôs esse limite. A portaria de julho mostra a autarquia de valores mobiliários montando a própria frente, com calendário fechado.
O que observar
Regime experimental é ambiente de teste com regra provisória, não licença permanente: o que sair do colegiado em 60 dias tende a definir quem consegue emitir e negociar ativos tokenizados sob supervisão e quem fica esperando a norma definitiva. Vale acompanhar se o desenho abre porta para infraestruturas de mercado já autorizadas ou também para plataformas nativas de tecnologia distribuída, e como a coordenação entre os dois reguladores do sistema financeiro será resolvida na prática.
