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RegulaçãoCripto · ABcripto

Regra do BC derruba pedidos de licença cripto de 200 para 50

Custo da nova regra do BC reduziu a projeção de empresas de cripto que pedem licença de 150-200 para cerca de 50, com prazo final em outubro de 2026.

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Diego Grandi / Shutterstock.com

A nova regulação do Banco Central para empresas de cripto começou a redesenhar o setor antes mesmo do prazo final de pedidos de licença, em outubro de 2026. Antes das regras finais, fontes do mercado estimavam que entre 150 e 200 empresas buscariam autorização. Agora, a projeção é de não muito mais que 50.

O que a regulação do BC muda para o setor de cripto

Indicador Antes / Depois
Estimativa antes das regras finais 150 a 200 empresas
Projeção atual de pedidos de licença cerca de 50 empresas
Capital mínimo exigido cerca de R$ 10 mi a R$ 37 mi
Prazo final para pedir licença 29 de outubro de 2026

Projeções do setor e exigências da regulação do BC para ativos virtuais. Fonte: Valor Econômico

Por que o custo virou o filtro de entrada

As prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como VASPs ou PSAVs, precisam comprovar capital mínimo que varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme a atividade, seja intermediação, custódia, infraestrutura ou tokenização. A avaliação de fontes do setor é que a regulação traz segurança jurídica e eleva padrões de governança, mas impõe uma transição mais cara e complexa do que parte do mercado esperava.

“Você vai criando camadas de complexidade dentro da oferta de um serviço por conta da demanda do custo regulatório”, afirma Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto. Segundo ela, o custo levou empresas a buscar alternativas para baratear a entrada: contratação de terceiros, internacionalização, fusões ou venda de operações. A tendência, segundo as fontes ouvidas, é de concentração, com empresas menores avaliando vender carteiras, firmar acordos com companhias maiores ou operar por meio de estruturas já licenciadas.

A corrida contra o prazo de outubro

O relógio aperta a decisão. Em maio, o Let’s Money mostrou que o BC passou a exigir auditoria das empresas de ativos virtuais para conceder autorização, e o processo não é rápido. “A gente tem um deadline. Esse deadline é 29 de outubro”, afirma João Dunin, COO do Z.ro Bank. “Para auditar uma operação de uma exchange, você vai demorar dois meses, talvez três meses, dependendo do nível de auditoria”, diz. Empresas com mais capital passaram a reforçar áreas como compliance, riscos, jurídico regulatório, cibersegurança e auditoria, mas o setor relata escassez de profissionais que combinem mercado financeiro regulado com conhecimento técnico de blockchain.

Do lado do regulador, não haverá um roteiro detalhado para cada passo. “Não vai ter um manual. A norma traz o que é exigido de uma forma aberta e a gente vai tratar no caso a caso”, afirmou Gustavo Martins dos Santos, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC. Entre os pontos que ainda geram dúvidas estão a forma de prestação de informações, regras de transição para determinados serviços e a integração com estruturas já reguladas, como o Pix. A ABcripto, que definiu sua agenda de regulação para 2026, alerta que a demora nessas respostas pode empurrar os pedidos para o fim da janela e sobrecarregar o próprio regulador.

O que observar

O ponto a acompanhar é quem fica de fora. Se o custo de capital e a complexidade de auditoria se confirmarem como a fonte de pesquisa indica, as prestadoras de menor porte e os provedores de infraestrutura sem caixa para sustentar áreas de compliance, risco e cibersegurança são os mais pressionados a vender carteiras, buscar investidores ou operar sob a licença de terceiros. A pergunta é se a transição preserva a diversidade de modelos de negócio ou se acelera a concentração num punhado de players com fôlego regulatório.

Vale observar também o ritmo do regulador. Com avaliação caso a caso e sem manual, a velocidade das respostas a dúvidas sobre certificação, transição e prestação de informações vira variável crítica: quanto mais tarde elas chegarem, maior a chance de uma fila de pedidos concentrada nas últimas semanas antes do prazo, justamente quando a capacidade de análise é mais escassa.

Fontes: Valor EconômicoExameCNN Brasil

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