O Banco Central fixou em até R$ 37,2 milhões o capital mínimo para operar com criptoativos no Brasil, valor muito acima da proposta inicial. O efeito já aparece no mercado: executivos do setor estimam que, das 150 a 200 empresas em atividade, só cerca de dez devem obter a licença exigida pelo regulador.
Capital mínimo exigido das cripto disparou
| Etapa | Capital mínimo exigido |
|---|---|
| Consulta Pública 109/2024 (proposta) | R$ 1 mi a R$ 3 mi |
| Regulamentação definitiva (nov/2025) | R$ 10,8 mi a R$ 37,2 mi |
Capital social mínimo para prestadoras de ativos virtuais. Fonte: Valor Investe
A régua que o Banco Central levantou
O novo arcabouço veio em três resoluções do Banco Central, em vigor desde fevereiro de 2026, e batizou de PSAV, sigla para prestadora de ativos virtuais, a empresa que quiser seguir autorizada no setor. O dinheiro em caixa é só uma das barreiras: quem entra na fila precisa montar área de risco, trilha de auditoria, defesa cibernética e rotinas contra fraude e lavagem, além de prestar contas ao regulador com frequência.
Quem já rodava antes das novas regras tem até o dia 30 de outubro para dar entrada no pedido de licença; sem esse primeiro passo, fecha as portas em um mês. Escapam da conta apenas os bancos que já carregam autorização do regulador e as gestoras de recursos, fiscalizadas pela CVM.
O ritmo da regulação virou alvo de crítica no setor. “O maior problema foi esse sequenciamento, que veio tudo muito junto e rápido, sem sequer esperar para ver se os riscos que o BC pretendia endereçar com as Resoluções 519, 520 e 521 seriam de fato endereçados para, a partir daí, ajustar as regras”, afirmou Isabel Sica Longhi, diretora de regulação da Ripple. O aperto se soma às regras do BC para o uso de cripto no Pix, que já pressionavam o segmento.
