O FGC vai conceder o empréstimo integral de R$ 6,4 bilhões ao Governo do Distrito Federal para recapitalizar o BRB, e os seis maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG) serão os fiadores. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, encerrando o modelo anterior em que um consórcio de bancos privados dividiria o crédito com o FGC.
Estrutura do acordo de capitalização do BRB
| Componente |
Detalhe |
| Credor |
FGC (Fundo Garantidor de Créditos) |
| Valor |
R$ 6,4 bilhões |
| Tomador |
GDF (Governo do Distrito Federal) |
| Fiadores (S1) |
Caixa, BB, Itaú, Bradesco, Santander e BTG |
| Carência |
2 anos |
| Prazo total |
15 anos |
| Contragarantias |
FPE, FPM + dividendos e participações acionárias |
Estrutura da operação aprovada pelo STF. Fonte: Valor Econômico
O risco vai para os S1, não para o FGC
“O desenho é que o FGC faz o empréstimo total e os bancos S1 dão a fiança total. Ou seja, o risco estaria com os S1 neste esquema. Para o FGC, seria quase que como investir parte do fundo nesses bancos”, disse um interlocutor ao Valor. Isso significa que, se o GDF não honrar o empréstimo, os seis bancos fiadores assumem a dívida, o que explica a resistência inicial e as negociações prolongadas.
O argumento que teria dobrado os bancos: não é de interesse de ninguém deixar o BRB quebrar. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Valor que uma quebra do banco teria um impacto de R$ 17 bilhões ao FGC. A União também cedeu ao permitir a entrada de Banco do Brasil e Caixa no acordo, apesar das restrições habituais para bancos públicos federais assumirem risco com estados. O banco tem um processo de aumento de capital de R$ 8,86 bilhões em andamento, com o período de exercício do direito de preferência prorrogado até 3 de junho.
Detalhes ainda por definir
As fatias de cada banco na fiança não estão definidas e, com alguns participantes, as negociações ainda são incipientes. “A fatia de cada banco na fiança ainda não está definida. Aliás, não tem nada completamente combinado ainda”, disse outra fonte do setor bancário ao Valor. A taxa de juros do empréstimo também não está fechada. Isso contrasta com a urgência: a expectativa é que o processo avance rapidamente agora que o acordo foi homologado pelo STF.
As contragarantias via FPE e FPM levantam insegurança jurídica: seu uso pode ser questionado na Justiça. O GDF resiste em oferecer recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), mas essa alternativa não foi totalmente descartada. Os repasses de FPE e FPM somam menos de R$ 2 bilhões por ano, o que não cobre o total de R$ 6,4 bilhões. O governo distrital pode complementar com dividendos e participações acionárias. Esse cenário de capitalização do BRB tem raízes na crise deflagrada pelo rombo do Banco Master, que já levou os maiores bancos a antecipar R$ 32,5 bilhões ao FGC.
O que observar
O desenho distribui o risco de inadimplência do GDF entre os maiores bancos privados e públicos do país. Se o tomador não honrar, a conta vai para os fiadores. A combinação de contragarantias juridicamente questionáveis com um prazo de 15 anos torna a avaliação do risco real difícil de fazer agora. Vale acompanhar qual será a taxa de juros definida: o custo do empréstimo determinará se a operação é sustentável para o fundo garantidor no longo prazo.
O prazo curto também é um ponto de atenção: com o período de direito de preferência do aumento de capital encerrado em 3 de junho, o banco regional precisa resolver a capitalização em dias. Se a definição das fatias de cada fiador atrasar além disso, a operação pode ter que ser redesenhada. A fragilidade das contragarantias via fundos de participação, se levada à Justiça, pode travar o desembolso mesmo após a homologação pelo STF.
Fontes: Valor Econômico • Let’s Money • Let’s Money
