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Após Infinite, quem não se comportar não fica, alerta Susep

Susep decretou a primeira liquidação de seguradora em dez anos. Regulador sinaliza rigor com provisões mas mantém política de novos entrantes.

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A primeira liquidação extrajudicial de seguradora em quase uma década não vai frear a entrada de novos players no setor, segundo a Susep, mas veio com aviso. “Neste mercado, só ficará quem se comportar muito bem com as provisões técnicas e com o consumidor. Quem não se comportar, não ficará”, disse Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, no evento Insurtech Brasil, em São Paulo, nesta quarta-feira (27).

Seguro garantia no Brasil

Dado Valor
Prêmios totais em 2024 R$ 6,29 bilhões
Crescimento em 2024 +24% em relação a 2023
Garantias judiciais cobertas até R$ 250 bi/ano
Market share da Infinite ~0,5% do segmento

Dados do mercado de seguro garantia em 2024. Fonte: CQCS

Dezoito meses de operação, liquidação extrajudicial

A Infinite foi criada em abril de 2023 e obteve autorização da Susep em outubro daquele ano. Em pouco mais de um ano de operação, a supervisão identificou problemas: insuficiência patrimonial, inconsistências contábeis relevantes e uma estrutura de gestão de riscos incapaz de honrar os compromissos assumidos com segurados. Em 19 de maio de 2026, a Portaria 8.549 decretou a liquidação extrajudicial, tornando inválidas todas as apólices em vigor. A companhia operava principalmente com seguro garantia, produto que assegura o cumprimento de obrigações contratuais e judiciais.

O episódio foi o primeiro regime especial da Susep em quase uma década. A última liquidação extrajudicial de seguradora havia sido a da Nobre Seguradora, em outubro de 2016. Octaviani disse que o processo seguiu “todos os procedimentos técnicos” e que a autarquia atuou com rapidez diante da “grave deterioração” da situação econômico-financeira da companhia. Segurados e o poder judiciário foram orientados a substituir as apólices emitidas pela Infinite com “devida urgência”.

O setor se antecipa à regulação

Antes mesmo do decreto oficial, seguradoras que atuam com seguro garantia passaram a se articular para criar um sistema de autorregulação, iniciativa inédita no país. O movimento envolve entidades como a FenSeg e companhias como Daycoval Seguros e Pottencial, e inclui propostas de critérios de rating mínimo para emissoras, restrições para companhias de menor porte sem cobertura de resseguro suficiente e maior rigor nas análises dos resseguradores. Segundo o portal CQCS, Jorge Sant’Anna, presidente da Daycoval Seguros, disse que, sem a criação desse sistema, o mercado de seguro garantia corre risco de ruptura.

O segmento atraiu novas insurtechs nos últimos anos, com prêmios totais de R$ 6,29 bilhões em 2024 e crescimento de 24%. O setor debatia o investimento em IA para melhorar análise de risco, mas o caso Infinite tornou o debate sobre critérios de entrada mais urgente. Octaviani reafirmou que a posição do regulador não é de privilégio para nenhum player: “Não existe privilégio para ninguém. Tanto o novo entrante quanto a companhia tradicional estão sujeitos à supervisão e à fiscalização.”

O que observar

O modelo de autorregulação em gestação pode criar uma barreira de entrada que reduza o número efetivo de participantes no segmento. O desafio para a Susep será equilibrar rigor regulatório com a política de ampliação da concorrência que o próprio superintendente reafirmou. Se critérios de rating mínimo forem definidos de forma muito restritiva, insurtechs e companhias de menor porte podem ser excluídas antes mesmo de descumprir qualquer provisão técnica.

Vale acompanhar se o regulador vai formalizar esses critérios via normativo ou deixar o setor conduzir o processo sem respaldo regulatório explícito. Há ainda o impacto prático imediato: contratos públicos e processos judiciais que tinham apólices da Infinite precisam de substituição, o que pressiona tomadores e beneficiários em prazos curtos.

Fontes: Valor EconômicoInfoMoneyCQCSLet’s MoneyLet’s Money

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