Bancos poderão atuar como braço contábil das empresas na reforma tributária, consolidando dados fiscais e oferecendo conciliação tributária como serviço, segundo Flávio Coronel, gerente de soluções do projeto de reforma tributária do Banco do Brasil, no Fórum TIC na Reforma Tributária realizado em 14 de maio em Brasília.
Mecanismos da reforma: Fórum TIC, 14/05/2026
| Mecanismo |
O que muda |
| Apuração assistida |
Substitui declaração tributária por sistema automatizado integrado |
| Split payment |
Repasse automático ao fisco no ato do pagamento |
| Devolução de créditos |
Prazo máximo de 3 dias úteis por lei |
| APIs padronizadas |
Interoperabilidade entre bancos, ERPs e sistemas governamentais |
Fórum TIC na Reforma Tributária, Brasília, 14/05/2026. Fonte: Convergência Digital
O papel dos bancos no novo modelo
Coronel detalhou que a plataforma de split payment receberá dados das instituições financeiras, validados pela Receita Federal antes do repasse automático aos cofres públicos. No ato do pagamento, as informações já estarão consolidadas e prontas para conciliação. “Os bancos poderão atuar como parceiros estratégicos dos clientes, fornecendo informações claras, transparentes e consolidadas”, disse.
A afirmação expande o papel tradicional das instituições: de intermediador financeiro a provedor de informações contábeis e fiscais dos clientes. O modelo segue a lógica já documentada no split payment com foco B2B e repasse em D+1 até 2027, onde integração via APIs e janelas de até 30 minutos para envio de dados ao governo definem o ritmo de processamento fiscal.
A corrida que a API vai detonar
Norberto Maraschin, vice-presidente da Positivo Tecnologia, usou o Pix como referência de ruptura para dimensionar o que está por vir. “A entrada do Pix rompeu determinados padrões do mercado”, disse, argumentando que split payment e recolhimento automatizado criarão vantagens competitivas para quem se adaptar primeiro. “Teremos, a partir da divulgação das APIs, uma corrida desenfreada para adaptar o mais rápido possível”, afirmou.
A comparação é recorrente: o mesmo sistema de pagamentos instantâneos já foi descrito como base para o “Pix turbinado” que a Receita Federal prepara para viabilizar o IVA da reforma, com infraestrutura descrita como 150 vezes maior do que a atual. Maraschin revelou que empresas já desenvolvem plataformas chamadas “split hub”, voltadas à integração entre sistemas empresariais, Serpro e o Comitê Gestor do IBS. “Quanto maior a uniformidade, menor será a complexidade do sistema”, afirmou.
Infraestrutura e fluxo de dados
Kelvin Kredens, analista do Departamento de Negócio em Soluções para a Reforma Tributária do Consumo do Serpro, descreveu a divisão de papéis: o Estado fornece a infraestrutura; as instituições desenvolvem os serviços em cima dela. “As instituições vão precisar de dados para criar serviços para seus clientes. O papel do Estado é fornecer a infraestrutura para fomentar esse mercado de tecnologia”, declarou.
A legislação determina que valores arrecadados indevidamente deverão ser devolvidos em até três dias úteis, exigindo alta capacidade de processamento e integração em tempo real. “Teremos um mundo de dados transitando nos sistemas das empresas, do governo e das instituições financeiras”, afirmou Kredens. O Serpro, que já criou uma superintendência antifraude com IA para monitorar mais de 1 milhão de acessos diários no Gov.br, estará no centro dessa camada de validação entre instituições financeiras e Receita Federal.
O que observar
Instituições financeiras que investirem em integração contábil e fiscal podem capturar um novo segmento de receita além dos produtos tradicionais. O teste será medir a velocidade de adoção por empresas de médio porte, que representam o maior volume de contribuintes, uma vez que as APIs estejam disponíveis e documentadas.
O calendário regulatório ainda está em definição. As próximas publicações do órgão gestor do IBS sobre especificação técnica de APIs e mensageria determinarão quem sai na frente. Vale acompanhar também se o Pix vai servir de modelo operacional para o split payment, o que aceleraria a curva de adoção pelo ecossistema já familiarizado com o protocolo.
Fontes: Convergência Digital • Let’s Money • Let’s Money • Let’s Money
