O Banco Central anunciou, na manhã desta sexta-feira (28), mudanças profundas no arcabouço regulatório: estabeleceu regras para o modelo de Banking as a Service (BaaS), confirmou oficialmente a inclusão da portabilidade de crédito no Open Finance e disciplinou a nomenclatura das instituições financeiras. Após o anúncio, diretores do BC realizaram uma coletiva para comentar os temas. Nela, a mensagem do diretor de Regulação, Gilneu Vivan, foi clara: o objetivo é conciliar inovação com segurança, transparência e redução de custos.
Sobre BaaS, Vivan deixou um recado direto: é possível “delegar o que quiser, menos responsabilidade.” A norma exige que, em contratos de BaaS, fique explícito quem é a instituição autorizada pelo BC, aquela que assume a conta, o crédito, os pagamentos, e quem é a parceira comercial (tomadora).
Para o cliente, a conta deve estar em nome da instituição regulada; a empresa parceira aparece apenas como intermediária. Isso elimina ambiguidades e deixa claro a quem recorrer em caso de problemas.
O BC define ainda o escopo dos serviços permitidos: abertura/manutenção de contas, serviços de pagamento, operações de crédito, arranjos de pagamento. Funções como correspondentes, processamento de dados, nuvem ou subcredenciamento ficaram fora da primeira rodada de regulamentação, embora possam ser reavaliadas mais à frente.
O prazo de adaptação para contratos e estruturas vigentes é curto: 120 dias com possibilidade de se estender a até um ano.
BC reforça Open Finance
Outro pilar da coletiva foi a oficialização da portabilidade de crédito via Open Finance. A expectativa, disse o BC, é que o módulo esteja disponível a partir de fevereiro de 2026, começando por empréstimos sem garantia. A ideia é permitir que o cliente mude de instituição de forma digital, com consentimento via API, sem burocracia, papelada ou demora. Segundo Vivan, essa digitalização visa reduzir erros, acelerar processos e padronizar a jornada do usuário.
Para o mercado, a portabilidade digital traz concorrência real: quem oferecer melhores condições, como juros, prazos, atendimento, poderá captar crédito com maior agilidade. E o poder de negociação volta ao cliente.
